O Valor da Terra Nua (VTN) corresponde ao valor do imóvel rural sem considerar benfeitorias, culturas permanentes, pastagens cultivadas, construções e demais melhorias existentes na propriedade. Esse valor serve como base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O prazo para entrega da Declaração do ITR será de 10 de agosto a 30 de setembro. O envio dentro do período estabelecido é fundamental para evitar multas e outras penalidades previstas na legislação.
Devem apresentar a declaração, entre outros:
– Pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora, a qualquer título, de imóvel rural;
– Um dos condôminos, quando o imóvel pertencer a mais de uma pessoa;
– O inventariante, em nome do espólio, enquanto não for concluída a partilha.
A Prefeitura orienta os produtores rurais a observarem atentamente os prazos e utilizarem os valores oficiais do VTN 2026 no preenchimento da declaração, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais de forma correta e dentro do prazo.
Fonte: iepe.sp.gov.br